Aborda uma maneira de coibir abusos do direito de defesa nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho, através da aplicação da taxa Selic como critério para juros de mora até o trânsito em julgado das condenações.

Trata das alterações introduzidas pela Lei 9.756/98 na fase recursal do processo civil e trabalhista.

Explica que assédio moral é, no âmbito das relações trabalhistas, a perseguição implacável de um colega de serviço por outro. Distúrbio de Déficit de Atenção – DAA é uma disfunção cerebral que pode ser responsável por certas características de comportamento de algumas pessoas, como alteração da atenção, impulsividade e, a que mais se relaciona ao fenômeno do assédio moral, a hiperatividade física e mental.