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A qualidade da democracia no Brasil: direitos fundamentais e direitos humanos em uma perspectiva multinível - proposta de diálogo entre Europa e América Látina
Xavier, Lidia de Oliveira; Gontijo, André Pires; Ferraro, Angelo Viglianisi (2021)
Sumário de livro
Proteção internacional dos direitos humanos
Varella, Marcelo Dias; Monebhurrun, Nitish; Gontijo, André Pires (2019)
Sumário de livro
O papel do amicus curiae no processo constitucional: a comparação com o decision-making como elemento de construção do processo constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal
Gontijo, André Pires; Silva, Christine Oliveira Peter da (2009)
Artigo
Estratégias jurídico-consumeristas e perspectiva comparada na apreciação das obsolescências perceptiva e programada = Legal/consumerist strategies and compared perspective in the perceptive and planned obsolescence assessment
Reis, Rhuan Filipe Montenegro dos; Gontijo, André Pires (2021)
Artigo de revista
Os caminhos fragmentados da proteção humana: o peticionamento individual, o conceito de vítima e o amicus curiae como indicadores do acesso aos sistemas interamericano e europeu de proteção dos direitos humanos = The fragmented ways of human protection: the subject right of petition, the concept of victim and the amicus curiae as indicators of access to the Inter-American and European Human Rights Protection Systems
Gontijo, André Pires (2012)
Artigo

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