A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Disserta sobre a natureza jurídica dos tributos, os problemas encontrados nas doutrinas espanhola e ibero americana e propostas para a solução desses problemas.
