A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa as principais questões envolvidas na responsabilidade internacional do Estado no que diz respeito a omissão em matéria de direitos humanos, examinando os critérios utilizados pela Corte Internacional de Direitos Humanos e alguns de seus aspectos presentes na jurisprudência da Suprema Corte de Justiça da Nação Argentina.
