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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Principais alterações legislativas na pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social = Major legislative changes in death benefits in the general welfare of social security
Gouveia, Carlos Alberto Vieira de; Campanholi, Michelli Azanha (2017)
Artigo de revista
A previdência social dos transexuais: o direito da aposentadoria sob a perspectiva da identidade de gênero = The social security of transsexuals: the right to retirement from a gender identity perspective
Medeiros, Iago Figueiredo de; Gouveia, Carlos Alberto Vieira de (2021)
Artigo de revista
A possibilidade de concessão do benefício de pensão por morte ao companheiro de relação homoafetiva = The possibility of granting the pension for death benefit to the homosexual relationship partner
Wanderley, Patrícia Martins; Gouveia, Carlos Alberto Vieira de (2020)
Artigo de revista
Novo conceito de família e o direito dos dependentes às prestações previdenciárias
Carvalho, Luciano Vieira; Gouveia, Carlos Alberto Vieira de (2021)
Artigo de revista
Benefício por incapacidade & perícia médica: manual prático
Gouveia, Carlos Alberto Vieira de (2012)
Sumário de livro
Benefício de Prestação Continuada - BPC: loas e suas atualidades, segundo a Lei 13.301/2016 e o Decreto 8.805/2016 = Continued benefit and their updates, according to the Law 13.301/2016 and Decree 8.805/2016
Gouveia, Carlos Alberto Vieira de; Figueiredo, Rosana Cabral (2017)
Artigo de revista
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