Analisa a teoria da responsabilidade da pessoa física para a comissão de delitos e infrações, com o fim de determinar os elementos e valorações jurídicas que devem ser os termos de comparação para aqueles conceitos paralelos para a pessoa jurídica.

Descreve o alcance da exigência de vinculação do direito às estruturas lógico-objetivas em matéria de regulação de acordo com o postulado fundamental da teoria finalista da ação. Sustenta que o critério valorativo da adequação social constitui um componente axiológico para o finalismo. Expõe sua concepção da teoria finalista no campo do direito penal, descrevendo seus fundamentos com um caráter sintético e procurando alcançar uma fusão entre realidade e valor na imputação de pena.

Critica severamente a doutrina que pretende fundamentar uma responsabilidade da pessoa jurídica, não somente no Direito Penal, mas também no sancionador administrativo.

Descreve as características típicas do chamado direito penal do inimigo, assim como os resultados apontados por seus defensores. Apresenta embasamento histórico jusfilosófico e teórico-político que poderia apoiar o direito penal do inimigo, desde a filosofia grega até a moderna, comprovando que o tratamento diferenciado dispensado aos inimigos é uma constante histórica. Expõe paradigma em torno do qual se construiu o direito do inimigo, que consiste na negação da condição de pessoa a determinados indivíduos.