A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta as concepções fundamentais das teorias das normas. Discute os dois principais modelos de reconstrução da teoria do delito baseados na teoria das normas.