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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A incorporação da capacidade contributiva pelo sistema do direito positivo através de sua elevação à categoria de princípio
Gregorio, Argos (2008)
Artigo de revista
A harmonização da capacidade contributiva com os princípios formadores do subsistema constitucional tributário brasileiro
Gregorio, Argos (2008)
Artigo
Eficácia e alcance da capacidade contributiva
Gregorio, Argos (2009)
Artigo
Análise doutrinária sobre o conceito de "capacidade contributiva" e a eleição de critérios para a sua formulação
Gregorio, Argos (2009)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
