A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Estuda os chamados descontos incondicionais bonificados, que são aplicados à base de cálculo de impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre prestação de Serviços).
Aborda aspectos relevantes da regra-matriz de incidência do IPI, a operacionalidade do regime não cumulativo desse imposto e a vedação constitucional ao confisco. Estuda o inciso IV do artigo 150 da Constituição Federal.
