A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Soldino, Virginia; Guardiola García, Javier (2017)
Busca sintetizar o conhecimento científico sobre os principais mecanismos utilizados para obter e distribuir pornografia infantil ao longo da história. Identifica quatro grandes etapas do tráfico de pornografia infantil: comercial, informatizada, Internet e oculta. Conclui que um sistema descentralizado como a Internet impede a adoção de políticas legais firmes para a gestão dos conteúdos na rede, o que dificulta o controle da pornografia infantil.
Apresenta algumas sanções penais do Código Penal espanhol de 1995 e suas reformas subsequentes, analisando as penas impostas ao longo do período 1998-2021. Dá especial atenção às penas de serviço comunitário e multas, explorando critérios que nos permitam compreender o significado da evolução do sistema penal espanhol e seu enquadramento no contexto europeu.