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Expandir os horizontes das cortes é possível? A abertura ao ativismo judicial transnacional e ao judicial borrowing a partir da disputa interpretativa sobre a Lei de Anistia travada entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos = Expanding courts horizons is possible? The opening to transnational judicial activism and judicial borrowing on the interpretative dispute about the Amnesty Law fought between the Supreme Court and the Interamerican Court of Human Rights
Cunha, José Sebastião Fagundes; Guerra, Gustavo Rabay (2022)
Artigo de revista
Estruturação jurídica da inovação: principais desafios legais na constituição de uma "startup"
Guerra, Gustavo Rabay; Brasil, Anna Carolina de Sousa (2019)
Artigo de revista
Crises e perspectivas do desenvolvimento latino-americano: a necessidade de harmonização legislativa e de criação de um tribunal para a UNASUL = Crises and prospects of the latin american development: the need for legislative harmonization and the creation of a court to the UNASUL
Cunha, José Sebastião Fagundes; Guerra, Gustavo Rabay (2013)
Artigo de revista
O Conselho Nacional de Justiça e a nova condição da independência judicial
Guerra, Gustavo Rabay (04-2011)
Analisa casos em que é possível perceber o ponto em que a responsabilização judicial pode se tornar uma ameaça à independência judicial, a fim de sugerir perspectivas reconstrutivas sobre os limites das influências externas e atividades de controle realizadas no âmbito do Poder Judiciário.
Artigo

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