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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O protesto da certidão de dívida ativa como medida de eficiência na cobrança extrajudicial de créditos tributários = The protest of certificate of active debt as an efficient way of extrajudicial collection of taxes
Guerra, Laís Batista (2015)
Artigo de revista
Ecopolítica e a função promocional do Direito Ambiental: a experiência do Programa Bolsa Floresta no Amazonas = The ecopolitcs and the promotional function of the Environmental Law: the experience of “Bolsa Floresta” Program at Amazonas
Guerra, Laís Batista; Monteiro, Rayanny Silva Siqueira (2020)
Artigo de revista
Do poluidor-pagador ao protetor-recebedor: evolução da função repressiva à função promocional do Direito Ambiental = Polluter-pays to protector-receiver: evolution of repressive function to promotional function of Environmental Law
Guerra, Laís Batista; Monteiro, Rayanny Silva Siqueira (2019)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3