A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Estuda empiricamente o direito dos presos de fazer petições e reclamações perante a administração penitenciária. Explica brevemente sobre o principal sistema de petições e reclamações na Espanha
com base em visitas realizadas em 2020 a quatro centros penitenciários de Catalão. Discute se este sistema está de acordo com os padrões estabelecidos por organizações europeias e internacionais.