Analisa a proposta do Senado Federal de implantar o Imposto sobre o Valor Agregado - IVA - no Brasil e a instituição desse imposto na Europa.

Discute a responsabilidade civil da administração pública tributária partindo de uma análise do direito português. Engloba temas como a responsabilidade pelo ato legislativo, a responsabilidade civil da função administrativa, a responsabilidade civil da função judicial, os aspectos subjetivos da responsabilidade, o dano e as suas tipologias, a responsabilidade civil da administração fiscal e a tutela do contribuinte.

Analisa “as mudanças decorrentes da passagem do Estado Social para o Estado Social e Democrático de Direito na ideia de Justiça fiscal, à luz do princípio da capacidade contributiva, a fim de examinar a aplicação do princípio aos impostos, às taxas e às contribuições parafiscais.” Para tanto, estuda justiça comutativa, justiça distributiva, custo-benefício, solidariedade de grupo, referibilidade e personificação.

Analisa os principais princípios e conceitos norteadores do direito tributário, assim como sua estrutura básica e o seu processo de ensino e aprendizagem. Destaca como o estudo do direito fiscal é importante e primordial nos cursos de Ciências Sociais por fornecer conceitos e compreensão da realidade jurídica, indispensáveis aos alunos do ensino superior.

Trata da fraude tributária, em especial a fraude carrossel, nos países membros da Comunidade Européia. Apresenta um diagnóstico de combate as fraudes, sistema Fiscalis, Eurocanet e E-cap eletrônico. Destaca a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias (TJCE).

Expõe como funciona o Imposto sobre o valor adicionado (IVA) europeu e apresenta um diagnóstico da tributação do consumo no Brasil.