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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A repartição de competência tributária como mecanismo de equilíbrio federativo: o problema brasileiro
Gusmão, Omara Oliveira de (2008)
Artigo de revista
Proteção ambiental e tributação: o tributo como coadjuvante na concretização do valor constitucional “meio ambiente”
Gusmão, Omara Oliveira de (2006)
Artigo
Direitos fundamentais e sistema tributário: a aplicação do princípio da proporcionalidade
Gusmão, Omara Oliveira de (2006)
Artigo
Resultados 1-3 de 3
