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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A responsabilidade do sócio de sociedade por quotas de responsabilidade limitada por débitos relativos às contribuições de seguridade social
Gutierrez, Miguel Delgado (2007)
Artigo de revista
O negócio indireto e o planejamento tributário = Indirect legal transactions and tax planning
Gutierrez, Miguel Delgado; Pinto, Alexandre Evaristo (2021)
Artigo de revista
Imposto de renda: princípios da generalidade, da universalidade e da progressividade
Gutierrez, Miguel Delgado (2014)
Sumário de livro
A importância da qualificação dos fatos na análise da simulação no Direito Tributário = The importance of qualification of facts in the analysis of simulation in Tax Law
Gutierrez, Miguel Delgado (2023)
Artigo de revista
Doações para não residentes e a sua tributação pelo imposto de renda = Donations for non-residents and their taxation by income tax
Gutierrez, Miguel Delgado (2020)
Artigo de revista
Da renda imputada
Gutierrez, Miguel Delgado (2009)
Artigo de revista
Algumas considerações a respeito da restituição ou compensação de contribuição previdenciária indevidamente paga pela empresa
Gutierrez, Miguel Delgado (2000)
Artigo de revista
Resultados 1-7 de 7
