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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Separação dos poderes e o fundo da pessoa idosa: uma abordagem sobre policy-making e delimitação do mérito administrativo = Separation of constitutional powers and the fund for the elderly: an approach on policy-making and delimitation of administrative merit
Haacke, Ricardo Adriano (2022)
Artigo de revista
Reflexões sobre a contratação de advogados por municípios: entre a necessidade operacional e os limites constitucionais = Notes on the hiring of lawyers by municipalities: between operational need and constitutional limits
Haacke, Ricardo Adriano (2024)
Artigo de revista
A incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) em apresentações artísticas: conformação tributária e Simples Nacional = The taxation of the Service Tax (ISS) on artistic performances: tax structure and Simplified National Tax System
Haacke, Ricardo Adriano (2023)
Artigo de revista
Imunidade tributária da sociedade em realização de capital: interpretação adequada e risco de renúncia fiscal = Tax immunity of a company in capital realization: proper interpretation and risk of tax waiver
Haacke, Ricardo Adriano (2023)
Artigo de revista
O Estado e o “Direito” fundamental à erradicação da pobreza = The State and the fundamental “right” to eradicate poverty
Haacke, Ricardo Adriano (2023)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
