A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
A questão da autorização à prática do aborto nos casos comprovados de fetos com anencefalia é o tema central da entrevista que o professor Sérgio Habib concedeu para a revista jurídica Consulex sobre o tema, abrangendo questões religiosas, morais e éticas sobre o assunto.
