Faz observações específicas ao artigo 166 do Código Tributário Nacional - Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -, a respeito da pertinência jurídica do fenômeno da repercussão econômica, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência, como critério de classificação dos tributos em diretos e indiretos, implicando, por conseguinte, o reconhecimento jurídico dos contribuintes de fato e de direito.

Discorre sobre o desenvolvimento histórico-metodológico da disciplina de direito tributário, bem como procura esclarecer se o direito encerra em si diversos objetos com naturezas correspondentemente diferentes, autorizando a aplicação de sincretismo metodológico de outras ciências, ou, se o objeto jurídico é uma realidade específica que pode ser apreendido no campo científico.