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Entraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil: uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010 = Obstacles to the environmentally adequate final disposition of urban solid waste in Brazil: a discussion of challenges for compliance with Law no. 12.305/2010
Pinheiro, Cristiano Cota; Ribeiro, José Cláudio Junqueira; Henriques Filho, Tarcísio Humberto Parreiras (2019)
Artigo de revista
Direito minerário: (anotações à legislação minerária brasileira)
Henriques Filho, Tarcísio Humberto Parreiras (2020)
Sumário de livro
Crimes contra o sistema financeiro nacional: 20 anos da Lei n. 7.492/86
Rocha, João Carlos de Carvalho; Henriques Filho, Tarcísio Humberto Parreiras; Cazetta, Ubiratan (2006)
Os artigos que compõem essa obra coletiva foram organizados em quatro eixos previamente definidos: (I) Mercado Financeiro e Direito Penal, (II) Tutela Penal do Sistema Financeiro Nacional na Constituição, (III) Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional - Análise Dogmática e (IV) Persecução Penal — Questões Processuais e Pré-Processuais.
Sumário de livro

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