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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Responsabilidade civil do Estado-legislador por fato de leis inconstitucionais
Herani, Renato Gugliano; Friol, Rafaela Gandolpho (2008)
Artigo
Repercussão geral: uma análise empírica dos argumentos de reconhecimento
Herani, Renato Gugliano (2013)
Artigo
A prova no controle concentrado de constitucionalidade = The proof in the concentrated control constitucionality
Herani, Renato Gugliano (2017)
Artigo de revista
O poder judicial de constitucionalidade: entre o ativismo e a contenção
Herani, Renato Gugliano (2013)
Artigo
A participação cidadã na avaliação ambiental: o caso das audiências públicas no Brasil
Herani, Renato Gugliano (04-2014)
Artigo
Nacionalidade potestativa após a Emenda Constitucional 54/07 = Facultative nationality after Constitutional Amendment 54/07
Herani, Renato Gugliano (2011)
Artigo de revista
Modulação dos efeitos repristinatórios: o caso Funrural
Herani, Renato Gugliano (2014)
Artigo
Imunidade como norma de garantia institucional?
Herani, Renato Gugliano (2007)
Artigo
Do devido processo legal ao devido processo constitucional
Herani, Renato Gugliano; Thamay, Rennan Faria Krüger (2015)
Artigo de revista
Direito pré-constitucional e “a crise do Supremo”
Herani, Renato Gugliano (2009)
Artigo de revista
Da Magna Carta ao Direito Processual Constitucional
Tavares, André Ramos; Herani, Renato Gugliano (2015)
Artigo de revista
Código de processo constitucional: o diálogos dos diálogos = Code of constitutional procedure: the dialogues of dialogues
Herani, Renato Gugliano (2022)
Artigo de revista
Controle de constitucionalidade das leis pré-constitucionais
Herani, Renato Gugliano (2010)
Sumário de livro
A contribuição da doutrina no STF: desvendando a dinâmica dos formantes doutrinários (o projeto “A Circulação da Doutrina”)
Tavares, André Ramos; Herani, Renato Gugliano (2015)
Artigo de revista
Anomia do processo constitucional objetivo
Herani, Renato Gugliano (2010)
Artigo de revista
Acordo bilateral Brasil/EUA e o sigilo bancário: limite constitucional do poder requisitório do Ministério Público
Herani, Renato Gugliano (2011)
Artigo de revista
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