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Direitos fundamentais : aspectos relevantes
Holanda Júnior, Carlos Eduardo de Oliveira (01-2006)
Trata das características, dimensões, eficácia e funções dos direitos fundamentais. Classificação. Comenta sobre os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 e analisa os parágrafos 1º, 2º e 3º do Artigo 5º.
Artigo de revista
Breves considerações sobre a tutela antecipada na atual sistemática processual e no projeto do novo CPC = Brief considerations for injuctive relief in usual process systematic and in the project of new CPC
Holanda Júnior, Carlos Eduardo de Oliveira (2012)
Artigo de revista

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