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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Soltura de balões sem fogo: a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
Honorato, Marcelo (- 2014)
Artigo
Responsabilidade civil dos Estados e das empresas privadas nos contratos de atividade espacial = Civil liability of states and private companies in space activity contracts
Honorato, Marcelo (2022)
Artigo de revista
A regularização fundiária da Amazônia: o direito ao desenvolvimento e as críticas de organizações internacionais não governamentais = Land tenure regularization in the Amazon: the right to development and criticism from international non-governmental organizations
Honorato, Marcelo (2021)
Artigo de revista
Direito aeronáutico para tripulantes
Laender, Alessandro Azzi; Mourão, Sérgio Luís; Silva, Antonio José e; Honorato, Marcelo; Calazans, Paulo M. (2020)
Sumário de livro
Crimes aeronáuticos
Honorato, Marcelo (2020)
Sumário de livro
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