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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Fundamentos da culpabilidade e o debate biologicista sobre o livre-arbítrio: o Direito Penal posto à prova, ou um falso problema interdisciplinar? = Fundamentals of culpability and the biologist debate on free will: is Criminal Law being tested, or is it an interdisciplinary false problem?
Horta, Frederico; Romero, Paulo (2024)
Artigo de revista
Elementos normativos das leis penais e conteúdo intelectual do dolo : da natureza do erro sobre o dever extrapenal em branco
Horta, Frederico (2016)
Sumário de livro
O Direito Penal como direito à liberdade: suas raízes liberais e desafios contemporâneos = Criminal Law as a right to freedom: its liberal origins and contemporary challenges
Horta, Frederico (2019)
Artigo de revista
Da autolavagem de capitais como ato posterior coapenado: elementos para uma tese prematuramente rejeitada no Brasil = The “sel-flaundering” as an impunible posterior fact: arguments for a prematurely rejected thesis in Brazil
Horta, Frederico; Teixeira, Adriano (2019)
Artigo de revista
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