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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A pensão por morte nos casos de relacionamentos pluriafetivos = The pension for death in the cases of pluriafetive relathionships
Horvath Junior, Miguel; Araújo, Gustavo Beirão; Barreto, Mariana Dias (2018)
Artigo de revista
Os direitos humanos da pessoa com deficiência: o paradigma do TEA no Recurso Extraordinário 1.237.867, do STF = The human rights of persons with disabilities: the autism spectrum disorder paradigm in STF Extraordinary Appeal 1,237,867
Horvath Junior, Miguel; Lima, Marcus Vinicius Rodrigues; Turqueti, Daniele de Mattos Carreira (2022)
Artigo de revista
Autonomia dos estados, dos municípios e do Distrito Federal para implementar os regimes próprios = The autonomy of states, municipalities and Federal District to change their own regimes
Horvath Junior, Miguel; Dallefi, Nayara Maria Silvério da Costa; Briguet, Magadar Rosália Costa (2022)
Artigo de revista
Audiência pública como forma de participação da sociedade civil no controle da gestão pública = Public hearing as a form of civil society participation in public management control
Horvath Junior, Miguel; Albuquerque, Alfredo Monteiro Lins de (2022)
Artigo de revista
A análise biopsicossocial da incapacidade como ferramenta garantidora de direitos previdenciários frente às revisões da Lei 13.457/2017 e Lei 13.846/2019 = Biopsychosocial analysis of disability as a guarantee to retirement of rules on revisions of Law 13.457/2017 and Law 13.846/2019
Horvath Junior, Miguel; Bonetti, Débora Patrícia Rosa; Opitz Neto, João Baptista (2020)
Artigo de revista
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