A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata dos princípios fundamentais do Estado brasileiro. Analisa os temas relacionados ao Mercosul e tributações. Enfatiza as questões referentes à soberania e autonomia, tratados e convenções internacionais, cláusulas pétreas e o tratado de Assunção.