A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a falta de advento do federalismo fiscal e a falha na implementação do Título V da Constituição italiana. Define o confronto entre os tributos ambientais presentes e sua possível regionalização.
Analisa a problemática da fiscalização ambiental, os critérios legais regulatórios e a distinção entre impostos próprios e funcionais. Afirma que a nível europeu, as questões problemáticas giram em torno da concorrência, do desenvolvimento do mercado único e das energias renováveis.