A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a relevância da conservação e o uso sustentável dos oceanos, mares, zonas costeiras e os seus recursos. Apresenta os princípios ecossistêmicos para a gestão do uso humano dos serviços dos ecossistemas e de adaptação aos impactos das alterações climáticas. Indica que o planejamento espacial marinho tem desempenhado um papel fundamental no apoio ao desenvolvimento de setores ligados às atividades marítimas.