A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta o Projeto de Lei n. 32, da Câmara dos Deputados, que objetiva alterar substancialmente a legislação sobre licitações e contratos na administração pública.
Define o equilíbrio econômico-financeiro como a relação entre encargos e vantagens estabelecida em um contrato administrativo e o apresenta como uma equação dinâmica, sujeita a alterações.
