A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta o garantismo, teoria elaborada por Luigi Ferrajoli, e a sua relação com o Direito italiano. O garantismo é apresentado como uma teoria do sistema de garantias de direitos fundamentais que aprimora e desenvolve o regime jurídico necessário para a proteção dos direitos civis, políticos e sociais. Aborda que essa teoria se tornou uma teoria liberal do Direito Penal.