A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Autos de processo crime classificado no concurso 'Melhor arrazoado forense' série 92/93. Trata-se de um pedido de exceção de coisa julgada. O réu foi inicialmente processado por crime de latrocínio por subtrair um relógio e matar a vítima. O juiz proferiu decisão considerada absolutória e desclassificatória por meio da qual o réu foi absolvido e a Justiça Pública não interpôs recurso.