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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Violações constitucionais: empregadas gestantes em estados do nordeste, entre 2016 e 2017 = Constitutional violations: pregnant employees in northeast states, between 2016 and 2017
Jaborandy, Clara Cardoso Machado; Freitas, Lucas Dias (2020)
Artigo de revista
O princípio da fraternidade e a eficácia material dos direitos das pessoas com deficiência = The principle of fraternity and the effectiveness of material rights of people with special needs
Jaborandy, Clara Cardoso Machado; Almeida, Letícia Alves de (2017)
Artigo de revista
O papel do Supremo Tribunal Federal para uma cultura constitucional do federalismo cooperativo sanitário = The role of the Brazilian Supreme Federal Court for a constitutional culture of cooperative health federalism
Silva, Thyerrí José Cruz; Jaborandy, Clara Cardoso Machado (2023)
Artigo de revista
Liberdade de expressão, colisão entre princípios e redes de regras concretas = Freedom of speech, collision between principles and networks of specific rules
Machado, Carlos Augusto Alcântara; Jaborandy, Clara Cardoso Machado; Medrado, Flavio Augusto Barreto (2019)
Artigo de revista
Infodemia e liberdade de expressão: os impactos da desinformação na pandemia de covid-19 = Infodemia and freedom of expression: the impacts of misinformation in the covid-19 pandemic
Porto, Carolina Silva; Jaborandy, Clara Cardoso Machado (2022)
Artigo de revista
Entre corpos negros e prisões brancas: por uma execução penal decolonial = Between black bodies and white prisons: towards decolonial penal execution = Entre cuerpos negros y cárceles blancas: hacia una ejecución penal decolonial
Silva, Vitória Viana da; Jaborandy, Clara Cardoso Machado; Carvalho, Grasielle Borges Vieira de (2022)
Artigo de revista
Direito e fraternidade: em busca de concretização
Machado, Carlos Augusto Alcântara; Jaborandy, Clara Cardoso Machado; Barzotto, Luciane Cardoso (2018)
Sumário de livro
A (des)judicialização da política pública de saúde a partir do princípio da fraternidade = (De)-judicialization of health public policy in light of the fraternity principle
Jaborandy, Clara Cardoso Machado; Marini, Sandra Regina (2018)
Artigo de revista
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