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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O contrato de integração vertical e a renúncia ao direito de ação sobre as avaliações da comissão para acompanhamento, desenvolvimento e conciliação: CADEC = The vertical integration contract ant the renounce to the right of action over the commission for monitoring, development and conciliations assessments
Castro, Thiago Soares Castelliano Lucena de; Jacob, Muriel Amaral (2022)
Artigo de revista
A banalização do argumento jusfundamental: os direitos insaciáveis e os deveres fundamentais sob a ótica da hermenêutica crítica = The banalization of the jusfundamental argument: insatiable rights and fundamental duties from the standpoint of critical hermeneutics
Jacob, Muriel Amaral; Basan, Arthur Pinheiro (2020)
Artigo de revista
A atuação responsiva do Estado regulador = The responsive performance of the regulatory State
Jacob, Muriel Amaral; Bessa, Jammes Miller; Silva, Maria Nazaré Andrade (2023)
Artigo de revista
Acordos internacionais e o crédito rural = International agreement and rural credit
Mendes, Lenise Faria de Oliveira; Jacob, Muriel Amaral (2022)
Artigo de revista
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