A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata da Lei reguladora da proteção das pessoas que informam sobre a existência de determinadas infrações no âmbito de uma entidade e da luta contra a corrupção, que transpõe a Diretiva 2019/1937, relativa à proteção das pessoas que informam sobre infrações do Direito da União. Apresenta decisões jurisprudenciais a respeito do tratamento penal da conduta do informante.
Analisa os efeitos gerados pela reforma do Código Penal espanhol para os menores infratores. Alerta que a reforma trouxe, por um lado, um maior rigor punitivo e por outro, relegou a um plano secundário as medidas de ação preventiva.
