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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A recuperação de ativos, o regime do reconhecimento mútuo e os pedidos de cooperação judiciária relacionados a confisco non-conviction based em Portugal = The assets recovery, the mutual recognition scheme and the requests for judicial cooperation related to non-conviction based forfeiture in Portugal
Junqueira, Gabriel Marson (2020)
Artigo de revista
Observações sobre o conteúdo e a extensão do termo “corrupção”, constante do art. 83º, nº 1, do Tratado de Funcionamento da União Europeia = Notes on the content and extension of the term “corruption”, contained in art. 83 (1) of the Treaty on the Functioning of the European Union
Junqueira, Gabriel Marson (2021)
Artigo de revista
Direito processual penal: parte geral (de acordo, inclusive, com o Projeto de novo CPP)
Junqueira, Gabriel Marson (2023)
Sumário de livro
Resultados 1-3 de 3
