A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina o direito à diversidade cultural na perspectiva dos direitos fundamentais, abordando a sua constitucionalização, o seu fundamento normativo e a sua vinculação aos poderes públicos.
