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Keramidas, Fabiola Cassiano (02-2003)
Aborda a exigência de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) sobre os valores decorrentes dos contratos simbólicos de câmbio, que são aqueles realizados nos casos de conversão de valores em investimentos. Tais contratos não representam efetiva movimentação financeira, são frutos de exigências burocráticas do Banco Central e tem como objetivo controlar a entrada e saída de divisas do país.
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