A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a recusa de Estados em aceitar decisões judiciais estrangeiras devido a imunidades garantidas a cada país pela Carta da ONU. Explora se um Estado pode usar essas imunidades para evitar responsabilidade em violações graves do Direito Internacional, como na Ucrânia. Analisa as imunidades soberanas, destaca sua relevância no conflito ucraniano e propõe a medida que a Ucrânia e a comunidade internacional podem tomar para punir a Rússia pelos seus crimes e violações do Direito Internacional.