Comenta os dez anos da reforma penal. Traz considerações a respeito da Lei de execução penal, com enfoque acerca do execução provisória da setença penal.

Pondera sobre a execução penal ou procedimento executivo penal, refletindo sobre os regimes penitenciários, a evolução histórica, discorrendo sobre os tipos de regimes. Explana sobre a progressão ou regressão dos regimes prisionais, apresentando tabela prática de cálculo de tais possibilidades.