A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda as demandas da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por direitos humanos relativos tanto aos direitos sexuais e reprodutivos, quanto à orientação sexual e identidade de gênero. Trata da interpretação dos direitos fundamentais realizada pela Corte quanto à eliminação dos padrões históricos tradicionais que consideram a mulher em uma situação de desvantagem frente ao marido e quanto ao conceito de família no sentido amplo, no qual se privilegiam os laços e vínculos
afetivos, em detrimento do modelo patriarcal de família matrimonial próprio de sociedades tradicionais pré-modernas.
Analisa a origem, evolução e os desafios a serem enfrentados pela jurisdição constitucional latino-americana no século XXI, bem como os seus mecanismos de controle constitucional das leis e de proteção de direitos fundamentais.