A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta uma análise da reforma do Código Penal espanhol pelas Leis Orgânicas 1/2015 e 2/2015 que trata do processo de progressão de grau no tratamento das penas de prisão de longo prazo e da prisão perpétua. Emprega especial atenção aos crimes de terrorismo, por estarem estes sujeitos ao mais severo regime prisional.
Questiona a caracterização do terrorismo como crime contra a humanidade à luz do direito penal internacional. Aborda definição e a tipologia do terrorismo destacando a política antiterrorista espanhola.
Busca descrever o estado de arte do chamado crime de ódio, após transcorridos 25 anos da aprovação do Código Penal espanhol de 1995. Para tanto, concentra sua análise exclusivamente nas principais normas internacionais e em alguns modelos de Direito Comparado na matéria.