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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Os termos da Lei 8.542, de 23.12.92 e sua relação conflitante com o princípio constitucional da ampla defesa: Art. 5º, LV, da Carta Magna
Leão, Antonio Carlos Amaral (1994)
Artigo de revista
A questão do dano moral na Justiça do Trabalho
Leão, Antonio Carlos Amaral (1994)
Artigo de revista
A questão da compensação do FINSOCIAL pago a maior, devidamente corrigido com os pagamentos do CONFINS
Leão, Antonio Carlos Amaral (1994)
Artigo de revista
Problemas jurídicos com relação às importações
Leão, Antonio Carlos Amaral (1987)
Artigo de revista
Alguns comentários sobre as heresias jurídicas contidas na MP 427 de 11.2.94
Leão, Antonio Carlos Amaral (1994)
Artigo de revista
Algumas considerações sobre a indenização adicional
Leão, Antonio Carlos Amaral; Rêgo, Maurício Ferreira do (1994)
Artigo de revista
Resultados 1-6 de 6
