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O todo ou a parte? Direitos, tratados e dissonâncias interpretativas = The whole or the part? Rights, treaties, and interpretive dissonances
Leal, Roger Stiefelmann (2022)
Artigo de revista
A propriedade como direito fundamental: breves notas introdutórias
Leal, Roger Stiefelmann (2012)
Artigo de revista
A incorporação das súmulas vinculantes à jurisdição constitucional brasileira: alcance e efetividade em face do regime legal da repercussão geral e da proposta de revisão jurisprudencial sobre a interpretação do art. 52, X, da Constituição = The binding summula’s incorporation to the Brazilian judicial review: to the Brazilian judicial review: scope and effectiveness taking scope and effectiveness taking into consideration the Brazilian certiorari and the proposal of a new interpretation of article 52, X, of the Constitution
Leal, Roger Stiefelmann (2012)
Artigo de revista
Inconstitucionalidade das leis e regimes normativos complexos: possibilidades de atuação da advocacia pública em matéria de políticas públicas = Unconstitutionality of laws and complex normative regimes: alternatives on public policy lawsuits for public attorneys
Leal, Roger Stiefelmann (2021)
Artigo de revista
A convergência dos sistemas de controle de constitucionalidade: aspectos processuais e institucionais
Leal, Roger Stiefelmann (2006)
Artigo de revista

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