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A sociedade de serviços e a proteção do consumidor no mercado global
Lecey, Eladio; Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e; Marques, Claudia Lima (03-1998)
Trata da proteção do consumidor em relações e contratos envolvendo o fornecimento de serviços.
Artigo de revista
Responsabilidade penal da pessoa jurídica: efetividade e questões processuais
Lecey, Eladio (2004)
Artigo
Recursos naturais: utilização, degradação e proteção penal do ambiente
Lecey, Eladio (2001)
Artigo de revista
Novos direitos e juizados especiais: a proteção do meio ambiental e os juizados especiais criminais
Lecey, Eladio (1999)
Artigo de revista
Direito ambiental penal reparador: composição e reparação do dano ao ambiente: reflexos no juízo criminal e a jurisprudência
Lecey, Eladio (2007)
Artigo
Crimes e contravenções florestais: o impacto da Lei 9.605/98
Lecey, Eladio (1999)
Artigo de revista
Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento territorial e urbano na Lei 9.605/98
Lecey, Eladio (2007)
Artigo
Crimes contra a fauna na Lei 9.605/98
Lecey, Eladio (2007)
Artigo
Crimes contra a administração ambiental na Lei n. 9.605/1998
Lecey, Eladio (2007)
Artigo de revista

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