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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O Pacote Anticrime acaba por revelar mais ainda a importância do delegado de polícia no ordenamento jurídico dentro do sistema de persecução penal: a divergência jurisprudencial do STJ e do STF sobre o magistrado agir de ofício na conversão da prisão flagrancial em prisão preventiva
Cardoso, João Gabriel; Leitão Junior, Joaquim (2021)
Artigo de revista
A negativa do delegado de polícia em admitir a participação do advogado do investigado/autuado nas oitivas de testemunha, vítimas e outros atores diversos configura prática ilícita ou abusiva?
Cardoso, João Gabriel; Leitão Junior, Joaquim (2021)
Artigo de revista
As implicações da nova Lei nº 13.827/2019: aplicação das medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha por delegado de polícia ou por policiais
Oliveira, Marcel Gomes de; Leitão Junior, Joaquim (2019)
Artigo de revista
Breves comentários à Lei n. 13.812/2019: um avanço legislativo com retrocesso à atividade investigativa?
Oliveira, Marcel Gomes de; Leitão Junior, Joaquim (2019)
Artigo de revista
Atribuição para investigar e competência para julgar e processar o crime virtual de estelionato (fraudes bancárias) praticado com uso de bancos puramente/totalmente digitais
Leitão Junior, Joaquim (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
