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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Revisitando as relações entre a política criminal, a dogmática (penal) e a criminologia: breves notas = Revisiting the relationship between criminal policy, (criminal) dogmatics and criminology: brief notes
Leite, André Lamas (2024)
Artigo de revista
Prevenção policial e inteligência artificial no “Direito Penal da (pós-) modernidade” = Police prevention and artificial intelligence in “Criminal Law of (post) modernity”
Leite, André Lamas (2023)
Artigo de revista
Obrigações de criminalização nos textos constitucionais? (Breves) notas soltas = Criminalization obligations in constitutional texts? (Brief) loose notes
Leite, André Lamas (2024)
Artigo de revista
Nótulas esparsas sobre o crime de administração danosa no Código Penal português
Leite, André Lamas (2012)
Artigo
Mediação penal e finalidades do sancionamento: esboço de uma Relatio
Leite, André Lamas (2009)
Artigo
Mediação penal e finalidades do sancionamento – Esboço de uma Relatio
Leite, André Lamas (2009)
Artigo
A mediação penal de adultos em Portugal: a síndrome de Lázaro? = Adult criminal mediation in Portugal: the Lazarus Syndrome?
Leite, André Lamas (2023)
Artigo de revista
O ilícito disciplinar: de “terra de ninguém” a “terra prometida” = The disciplinary offense: from “no man’s land” to “promised land”
Leite, André Lamas (2024)
Artigo de revista
Fundamento(s) da responsabilidade das pessoas jurídicas e equiparadas em direito criminal clássico visto(s) do Código Penal Português = Foundation(s) of the liability of legal entities and equivalent in classical criminal law seen(s) of the Portuguese Criminal Code
Leite, André Lamas (2022)
Artigo de revista
O crime de subtracção de menor: uma leitura do reformado art. 249.º do Código Penal Português
Leite, André Lamas (2009)
Artigo
O crime de subtracção de menor: uma leitura do reformado art. 249.º do Código Penal Português
Leite, André Lamas (2009)
Artigo
Contributo para a noção de penas substitutivas = Contribution to the notion of substitute sentences
Leite, André Lamas (2024)
Artigo de revista
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