Discorre sobre os direitos fundamentais de primeira, de segunda e de terceira geração e a sua vinculação com o conceito da cidadania.

Examina, à luz da garantia fundamental da ampla defesa, a possibilidade de realização, em outros processos além do penal, do interrogatório do réu logo após a colheita da prova testemunhal, especialmente no processo constante da Lei de tóxicos, que prevê o interrogatório do réu no início da instrução.