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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A sindicância administrativa à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa
Leite, Ravênia Márcia de Oliveira (2009)
Artigo de revista
O princípio da isonomia e a ampliação da licença-maternidade prevista na Lei n. 11.770/08
Leite, Ravênia Márcia de Oliveira (2010)
Artigo de revista
Decisões intermediárias de constitucionalidade
Leite, Ravênia Márcia de Oliveira (01-2012)
Artigo
Aplicação de penalidade na sindicância e a tipicidade da transgressão disciplinar
Leite, Ravênia Márcia de Oliveira (2009)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
