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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A inconstitucionalidade das leis que proíbem o estudo de gênero, sexualidade e de diversidade sexual = The unconstitutionality of laws that prohibits gender studies, sexuality studies and sexual diversity studies in the school
Leite, Vinícius Lapoian; Prates Junior, João Carlos Magalhães (2018)
Artigo de revista
Hermenêutica constitucional: a distinção entre regras e princípios jurídicos = Constitutional hermeneutics: the distinction between rules and legal principles
Leite, Vinícius Lapoian (2019)
Artigo de revista
Um breve estudo sobre a ordem econômica constitucional = A brief study of the constitutional economic order
Leite, Vinícius Lapoian (2018)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
