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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O processo como garantia e como instrumento e de outras garantias: é possível conciliar as perspectivas doutrinárias? = The process as a guarantee and as an instrument and of other guarantees: is it possible to reconcile doctrinal perspectives?
Lemos, Luciléa Paulino (2023)
Artigo de revista
A operacionalização do distinguishing: análise a partir do Tema 210 do STF e seus desdobramentos = The operationalization of distinguishing: analysis based on Theme 210 of the Brazilian Supreme Federal Court and its developments
Lemos, Luciléa Paulino (2024)
Artigo de revista
Comprovação do preparo recursal e sanabilidade: uma análise do escopo do requisito de admissibilidade recursal, incluindo a compatibilização de regras e seu tratamento jurisprudencial = Evidence of appellate readiness and remediation: an analysis of the scope of the appellate admissibility requirement, including the harmonization of rules and its jurisprudential treatment
Lemos, Luciléa Paulino (2024)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
